PORTARIA Nº 063/2026 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
16 de Junho de 2026
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme relação abaixo:
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Nº. |
FUNCIONÁRIO |
CARGO |
SECRETARIA |
PERÍODO AQUISITIVO |
Gozo |
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01 |
Luciene Neris dos Santos |
Gari |
Obras |
01/02/2022 a 31/01/2023 |
01/06/2026 a 20/06/2026 |
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02 |
Jorge Soares de Lima |
Mecânico |
Obras |
16/02/2025 a 15/02/2026 |
01/06/2026 a 20/06/2026 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 10 de Junho de 2026.
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal