PORTARIA N.° 163/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida aos servidores públicos efetivos abaixo identificados LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de atestado médico:

Servidor	Mat.	Cargo	Período de afastamento
GILLIANY SOUZA LEAO	5.343	Auxiliar Administrativo	120 (cento e vinte) dias, a partir de 03/06/2026
JONADIR PEDROSO DA SILVA	638	Professor de Geografia	90 (noventa) dias, a partir de 01/06/2026
JULIANE ROZARIO CEBALHO	899	Agente Administrativo	180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03/06/2026
VALDENICE DE ABREU VIEIRA	5.903	Agente de Serviços Gerais	180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18/06/2026

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de junho de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito