O Conselho Curador do PREVI- COTRI - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotriguaçu, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei n.^o 692/2011.

I - Considerando a deliberação em reunião ordinária realizada em 09 de janeiro de 2026;

II - Considerando portaria 14/67/2022 que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.  

III - Considerando o artigo 1º, I, da Lei 9.717/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS;

IV – Considerando a portaria 1467/2022 que regulamenta o Pró-Gestão e estabelece os critérios, níveis de certificação e dimensões (Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária) que devem ser atendidos pelos RPPS.

V – Considerando que Plano Anual de Capacitação é uma das exigências da Dimensão III – Educação Previdência.

RESOLVE:

Art. 1^o Aprovar o Plano Anual de Capacitação para 2026, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Cotriguaçu.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2026, data da reunião ordinária do Conselho Deliberativo do PREVI COTRI.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cotriguaçu/MT, 09 de janeiro de 2026

CONSELHO CURADOR:

Sandra Aline de Lima Prange__________________________________________________

Vanderleia Della Justina______________________________________________________

Denise Schütz Freitas _______________________________________________________

Geovane Elias Rockenbach____________________________________________________

Walquiria Souza Domingos Pereira _____________________________________________