DECRETO Nº 039/2026 DE 15 JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial”

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, o Sr. JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.331/2026:

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 | PODER EXECUTIVO

02.03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

02.03.12 | FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA - PREVIGEN

09 | PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 | PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 | FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

2051 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDENCIA

4.4.71.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS.............................................................. R$ 500,00 TOTAL.................................................................................................................................................. R$ 500,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º desta lei, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 | PODER EXECUTIVO

02.03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

02.03.12 | FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA - PREVIGEN

99 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0009 | FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

9999 | RESERVA DE CONTINGENIA

9.9.99.00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA....................................................................................... R$ 500,00 TOTAL.................................................................................................................................................. R$ 500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, 15 de junho de 2026.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal