DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Araguainha – MT, no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação Nº 002/2026, à empresa 56.525.153 JEFFERSON MORAIS DE SOUZA, inscrita no CNPJ Nº 56.525.153/0001-07, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO, ALIMENTAÇÃO DE DADOS E SUPORTE DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO – SAPL, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DO PORTAL MODELO (SITE INSTITUCIONAL) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação Nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação registrou-se em R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).

Araguainha – MT, 15 de junho de 2025.

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

Presidente da Câmara