“Cria Estratégia Do Busca Ativa Escolar E Institui O Comitê Intersetorial Composto Pelo Gestor Político, Coordenador Operacional, Supervisor Institucional, Técnico Verificador E Agente Comunitário E Dá Outras Providencias”.

JEOVAN FARIA, O Prefeito Do Município De Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 227 da Constituição Federal, que visam a garantia do pleno desenvolvimento da pessoa e o acesso ao ensino obrigatório e gratuito;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 4° da Lei Federa n° 8.069, de 16 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescentes;

CONSIDERANDO o que dispõe a resolução CNE/CP n°2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular -BNCC;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece as diretrizes da educação nacional;

CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação 2014, instituído pela Lei n° 13.005/2014, que definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas aa serem cumpridas na vigência;

CONSIDERANDO que o estado de Mato Grosso fez a adesão ao Busca Ativa Escolar em outubro de 2020, conforme informação disponibilizada pelo UNICEF e a necessidade de criação de Estratégia Busca Ativa Escolar e Comitê Gestor junto ao município de Campinápolis,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor Intersetorial da Busca Ativa nos seguintes termos:

I – Gestor Político:

a) Kênia Cristina Borges – SEMED

II - Coordenador Operacional:

A) Cleoneides de Paula Queiroz

III – Supervisor Institucional:

a) Altier Oliveira Nascimento – SEMED

b) Joélio Patrocinio Pereira dos Santos – EMISA

c) Neide Piaba Bento – CMDCA

d) Geliane Ribeiro Gomes Crispim – CRAS

e) Andrea Rosa Rodrigues – SEMS

f) Patrícia Dias Nery - Conselho Tutelar

g) Adriana de Castro Borges - EMCT

h) Mirian Regina Camargo Barroso - EMAFA

i) Carla Borges – UMEI MM Lima

j) Emiliana Inacio de Farias – EMSJ

k) Sebastiana Gomes Ferreira – UMEI OSCARINHO

l) Simone Ferreira de Moraes Ricardo – EMJC

m) Gerson Carlos Resende – EMIIC

n) Júnio Coelho de Melo – EECM

IV – Técnico Verificador:

a) Andreia Cerqueira dos Santos – SEMED

b) Geani Aparecida – CRAS

c) Livia aparecida Aguiar dos Anjos – SEMS

d) Nayara Fernanda Lourenço Campos – Conselho Tutelar

e) Helena Maria Caixeta – EMCT

f) Alda Tertuliano Alves Rosa – CMDCA

g) Pábio Henrique Porto – EMSJC

h) Sueli Teixeira de Almeida – UMEI MM Lima

i) Welyana Almeida da Silva - EMAFA

j) Michele das Graças – UMEI OSCARINHO

V – Agente Comunitário:

a) Sonia Rodrigue Borges de Souza – Conselho Tutelar

b) Simone Coelho Gonçalves – UMEI MM Lima

c) Delvani Ferreira de Castro - EMJC

d) Vercy Marques de Almeida – EMAFA

e) Marlei Ferreira Guimarães – PSF I

f) Werislene Julia Nogueira – PSF I

g) Lucilene Marques Inacio – PSF II

h) Selma Benicio Rosa – PSF II

i) Marcelo Emidio da Cruz - EMI e EMJC

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinápolis – MT, 15 de junho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal