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Pref. Nova Bandeirantes

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes - MT, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a presente Errata para fins de correção de erro material constante na identificação da Lei Municipal nº 1.752, publicada em 03 de junho de 2026.

Onde se lê: "GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES – MT, 06 DE MAIO

Leia-se: " GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES – MT, 02 DE JUNHO DE 2026.

A presente correção visa adequar a numeração da norma sua respectiva data de sanção e exercício, mantendo-se inalterados os demais dispositivos e a eficácia retroativa prevista no artigo 8º da referida lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes-MT, 15 de junho de 2026.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal