Portaria 404/2026 de 15 de Junho de 2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o memorando 505/2026/Presidencia/ALMT e o Termo de Cessão de Servidor 01/2025 de 15/05/2025 entre os Municípios de Confresa-MT e Assembléia Legislita de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER para ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO a servidora pública municipal VALCIENI SOARES DA COSTA, matricula 012855, efetiva no cargo de PNSS-ENFERMEIRO - 40 HORAS, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cessionário, neste caso a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Art. 3º - A referida prorrogação de cessão será por período determinado de 15/05/2026 a 14/05/2027, poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência e/ou necessidade do Município.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 15/05/2026.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 15 de Junho de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal