CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026

O Município de Torixoréu/MT torna público o extrato da Decisão Administrativa proferida no âmbito da Concorrência Pública nº 003/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em TSD e drenagem pluvial em vias urbanas do Município, em atendimento ao Termo de Convênio nº 0079-2026/SINFRA.

Foi conhecido o recurso administrativo interposto pela empresa RM CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, por ser tempestivo, e, no mérito, foi dado parcial provimento ao recurso, para declarar INABILITADAS as empresas BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e MEC CONSTRUTORA LTDA ME. Foi mantida a HABILITAÇÃO da empresa INTERIOR CONSTRUTORA LTDA ME, bem como mantidas as inabilitações das empresas SOUSA & FREITAS CONSTRUTORA LTDA ME e TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP. Declarou-se, ainda, INABILITADA a empresa RM CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, em razão da não regularização tempestiva da documentação fiscal.

Fica designada nova sessão pública para continuidade do certame no dia 22 de junho de 2026, às 15h00min, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Torixoréu/MT, para prosseguimento do procedimento, inclusive abertura do Envelope nº 02 – Proposta Comercial da empresa remanescente habilitada.

Torixoréu/MT, 15 de junho de 2026.

LUDMYLLA NERY DE OLIVEIRA

Agente de Contratação em substituição