CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026

O Município de Torixoréu/MT torna público o extrato da Decisão Administrativa Conjunta proferida no âmbito da Concorrência Pública nº 002/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de conservação de pavimento em microrrevestimento em diversas vias urbanas do Município de Torixoréu/MT, em atendimento ao Termo de Convênio nº 0080-2026/SINFRA.

Após análise dos recursos administrativos e contrarrazões apresentados, decidiu-se por negar provimento ao recurso da empresa MEC CONSTRUTORA LTDA, mantendo sua INABILITAÇÃO; dar provimento ao recurso da empresa BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, declarando-a HABILITADA; dar provimento aos recursos interpostos por BÁLSAMO CONSTRUÇÕES LTDA e BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA contra a habilitação da empresa K.S.X. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, declarando-a INABILITADA.

Foi ainda revista de ofício a decisão anterior que havia habilitado a empresa BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, passando esta a ser declarada INABILITADA. Manteve-se, também, a INABILITAÇÃO da empresa J. DE MATOS JUNIOR LTDA.

Em razão da decisão, ficam declaradas HABILITADAS as empresas BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e BÁLSAMO CONSTRUÇÕES LTDA. Ficam declaradas INABILITADAS as empresas MEC CONSTRUTORA LTDA, J. DE MATOS JUNIOR LTDA, K.S.X. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAe BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.

Fica designada nova sessão pública para continuidade do certame no dia 22 de junho de 2026, às 13h30min, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Torixoréu/MT, com a participação das empresas remanescentes habilitadas.

Torixoréu/MT, 15 de junho de 2026.

LUDMYLLA NERY DE OLIVEIRA

Agente de Contratação em substituição