DATA: 10 de agosto de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.278,00 (um milhão, cem mil e duzentos e setenta e oito reais), e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.278,00 (um milhão, cem mil e duzentos e setenta e oito reais) para atender as seguintes dotações:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL

3.3.90.00.00.00 - 0142011000- Aplicações Diretas R$ 146.549,00

- (cento e quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta e nove reais)

14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00 - 0142010000- Aplicações Diretas R$ 583.311,00

- (quinhentos e oitenta e três mil trezentos e onze reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.3.90.00.00.00 - 0114000000- Aplicações Diretas R$ 370.418,00

- (trezentos e setenta mil e quatrocentos e dezoito reais)

T O T A L R$ 1.100.278,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, conforme as disposições contidas no art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64 e nos artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 1.100.278,00 (um milhão, cem mil e duzentos e setenta e oito reais), provenientes do Ministério da Saúde, previstos a menor na Lei Orçamentária do corrente exercício, e destinados às Ações do Teto Municipal do MAC - Programa Saúde da Família e Saúde Bucal, os quais são recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 001/2014 - 6ª Edição.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 10 de agosto de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento