EXTRATO DO CONTRATO Nº 97/2026.

ESPÉCIE: Promessa de compra e venda.

OBJETO: Aquisição de imóvel urbano descrito como Lote 02, Quadra 53, com área total de 22.769,12 m² (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e nove metros quadrados e doze decímetros quadrados), localizado dentro dos limites do loteamento Novo Horizonte, no Município de Campos de Júlio - MT, totalmente descrito na Matrícula nº 16.781 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Comodoro – MT, com Coordenadas Latitude 13°44'1.55"S e Longitude 59°15'5.78"O.

VALOR GLOBAL: R$ 685.916,12.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 11 – Secretaria Municipal Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; Unidade: 02 – Departamento de Reflorestamento e Meio ambiente; Centro de Custo: 998; Elemento de despesa: 4.4.90.61.00; Ficha 1067/2026.

VINCULAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 15/2026; Processo Licitatório nº 46/2026.

PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT / COMPRADOR, e FRANCISCO JOSÉ CALDAS DUTRA, CPF nº 902.xxx.xxx-91 / VENDEDOR.