DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.378/2018, PARA MAJORAR O VALOR REPASSADO À ASSOCIAÇÃO DAS TRADICIONAIS IRMANDADES PARA REALIZAÇÃO DA FESTANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Jacob André Bringsken, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, a seguinte LEI:

Art. 1º. O §1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.378, de 15 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º [...]

§ 1º Para dar cumprimento ao objeto da parceria, fica o Poder Executivo autorizado a repassar à Associação das Tradicionais Irmandades de Vila Bela da Santíssima Trindade a quantia de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no exercício de 2026. ”

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário, por ato do Poder Executivo, conforme a legislação orçamentária.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL