LEI COMPLEMENTAR N. 333/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

16 de Junho de 2026

Pref. Confresa

LEI COMPLEMENTAR N. 333/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

INCLUI CARGOS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, FICANDO INSERIDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NO LOTACIONOGRAMA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Inclui-se na Lei Complementar nº 150/2019, de 27 de junho de 2019, os seguintes cargos comissionados, suas atribuições e artigo 5ºA conforme segue:

“Art. 1º - .....................................................................

.....................................................................................

CARGO

VAGA

CARGA HORÁRIA

REQUISITO ESCOLAR

REMUNERAÇÃO

ASSESSOR DE LICITAÇÕES, FINANÇAS E COMPRAS EM SAÚDE

01

40

ENSINO MÉDIO

R$ 8.500,00

DIRETOR ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO

01

40

ENSINO SUPERIOR

R$ 8.500,00

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO

01

40

ENSINO MÉDIO

R$ 8.500,00

........................................................ ” (NR)

“Art. 4º - .....................................................................

ASSESSOR DE LICITAÇÕES, FINANÇAS E COMPRAS EM SAÚDE – Elaborar, instruir e acompanhar todos os processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde, observando as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis; conduzir as modalidades de licitação pertinentes, desde a elaboração do Termo de Referência, pesquisa de preços e edital até a homologação, adjudicação e formalização contratual; supervisionar a gestão e a execução dos contratos administrativos firmados pela pasta da saúde, incluindo aditivos, apostilamentos e demais instrumentos contratuais; acompanhar e controlar a execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde (FMS), dos recursos de transferências federais e estaduais — tais como Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, MAC, Vigilância em Saúde e demais programas vinculados —, assegurando a regularidade dos empenhos, liquidações e ordens de pagamento; elaborar relatórios de execução financeira, demonstrativos contábeis e prestações de contas exigidas pelos órgãos de controle interno e externo; coordenar e supervisionar o planejamento anual de compras e aquisições de medicamentos, materiais médico-hospitalares, equipamentos e serviços; acompanhar o recebimento, atestar a conformidade e controlar o estoque de insumos e materiais adquiridos para a rede pública de saúde; zelar pela transparência, publicidade, impessoalidade e economicidade nos processos de compras e licitações; assessorar o Secretário Municipal de Saúde em matérias relativas a contratos, licitações, finanças e compras; e exercer outras atribuições correlatas que lhe forem delegadas.

DIRETOR ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO – Liderar os processos e procedimentos licitatórios, bem como, supervisionar os andamentos e fluxos das licitações, com ênfase para aquisição de bens e serviços da administração pública; participar do planejamento estratégico das ações públicas, planejar atividades técnicas e definir metodologias para dinamizar os processos de licitação; analisar viabilidade técnica e econômica dos certames e gerenciar as equipes de licitação e desenvolver atividades afins; adotar mecanismos de controle de gestão de processos no setor e demais ações correlatas.

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO - O Secretário Adjunto de Administração, tem como principais atribuições auxiliar o Secretário de Administração na organização, orientação, coordenação e controle da unidade administrativa da secretaria em que exercer suas funções e ainda exercer atividades delegadas pelo Secretário; promover a administração das atividades relacionadas ao controle, conservação, movimentação e manutenção preventiva das instalações físicas, equipamentos, máquinas e mobiliário; administrar o compromisso de gestão da secretaria, apresentando os resultados obtidos e propor projetos, planos, estratégias e metodologias para a secretaria; substituir automática e eventualmente o Secretário em suas ausências impedimentos ou afastamentos legais; assessorar o Secretário municipal de Administração em que exercer suas funções, elaborar Programa de Trabalho, definindo objetivos e metas do órgão e compatibilizando-o com as diretrizes oficialmente estabelecidas; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Secretário Municipal de Administração.

..................................................................... ” (NR)

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias específicas consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 3º - Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 149/2019, que dispõem sobre a Reestruturação do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa, fazendo constar a atualização necessária para reorganização do quadro de servidores comissionados e efetivos do município de Confresa, conforme Anexo I desta Lei

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Confresa, 15 de junho de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal

ANEXO I

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2019

CARGO/FUNÇÃO

CARGA HORARIA

QUADRO DE VAGA - PCCS

EFET

COM

ELET

TOT

003 - COVEIRO

40

2

2

024 - AGENTE ADMINISTRATIVO

40

10

10

042 - ORIENTADOR ESCOLAR

30

1

1

053 - PNSS - ENFERMEIRO - 40 HORAS

40

45

45

057 - PNSS - NUTRICIONISTA - 30 HORAS

30

2

2

072 - CHEFE DE GABINETE

40

1

1

074 - PNSPJ - ASSESSOR JURIDICO - 40 HORAS

40

1

1

086 - VICE PREFEITO

40

1

1

088 - SECRETARIO MUNICIPAL

40

11

11

090 - PREFEITO

40

1

1

091 - TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

30

40

40

104 - COZINHEIRO

40

1

1

120 - CHEFE DE DEPARTAMENTO

40

45

45

123 - CONSELHEIRO TUTELAR

40

5

5

132 - PROF LIC PL EM LETRAS

30

10

10

133 - PROF LIC PL EM MATEMATICA

30

4

4

135 - PROF LIC PL EM GEOGRAFIA

30

3

3

136 - PROF LIC PL EM HISTÓRIA

30

3

3

137 - PROF LIC PL EM PEDAGOGIA

30

250

250

138 - PROF LIC PL EM BIOLOGIA

30

5

5

139 - PROF LIC PL EM EDUCACAO FISICA

30

2

2

148 - ASSISTENTE DE GABINETE

40

1

1

149 - COORDENADOR

40

45

45

151 - CHEFE DE SECAO

40

45

45

152 - AGENTE DE ARREC E FISCALIZACAO

40

7

7

155 - AGENTE DE VIGILANCIA PATRIMONIAL

40

25

25

157 - AUXILIAR MANUTENCAO E CONSERVACAO

40

1

1

158 - MONITOR DE ESPORTES

40

1

1

162 - APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL

30

40

40

164 - PROF LIC PLENA LETRAS/LINGUA ESTRANGEIRA

30

6

6

165 - PROF DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO

30

67

67

166 - PROF LIC PL EM MUSICA

30

2

2

167 - PROF LIC PL EM NORMAL SUPERIOR

30

1

1

169 - AGENTE DE SAUDE - ACS

40

120

120

186 - AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA

40

8

8

188 - PNSPJ - CONTROLADOR INTERNO - 40 HORAS

40

3

3

189 - PNSG - ENGENHEIRO CIVIL - 40 HORAS

40

3

3

190 - PNSS - FISIOTERAPEUTA - 30 HORAS

30

8

8

191 - PNSS - FARMACEUTICO - 40 HORAS

40

2

2

192 - PROF LIC PL EM ARTES

30

1

1

193 - PNSS - PSICOLOGO - 40 HORAS

40

1

1

196 - TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

30

90

90

197 - APOIO ADM EDUC/MANUT INFRAESTRUTURA

30

80

80

198 - APOIO ADM EDUC/NUTRICAO ESCOLAR

30

70

70

200 - APOIO ADM EDUC/MOTORISTA TRANSP ESCOLAR

30

60

60

204 - PNSG - ADMINISTRADOR - 40 HORAS

40

1

1

205 - PNSG - ASSISTENTE SOCIAL - 30 HORAS

30

8

8

206 - PNSS - FARMACEUTICO - 20 HORAS

20

2

2

208 - PNSG - ARQUITETO - 40 HORAS

40

2

2

210 - AGENTE DE CONSERVACAO/OPER DE ESCAVADEIRA HID PC

40

4

4

211 - AGENTE DE CONSERVACAO/OPER DE TRATOR ESTEIRA

40

2

2

212 - AGENTE DE CONSERVACAO/OPER DE PA CARREGADEIRA

40

4

4

213 - AGENTE DE CONSERVACAO/OPER DE PATROL

40

8

8

214 - AGENTE DE CONSERVACAO/OPER DE TRATOR DE PNEU

40

4

4

215 - AGENTE DE CONSERVACAO/OPER DE RETRO ESCAVADEIRA

40

4

4

216 - AGENTE DE MANUTENCAO/ELETRICISTA PREDIAL

40

4

4

218 - AGENTE DE MANUTENCAO/LUBRIFICADOR

40

2

2

219 - AGENTE DE MANUTENCAO/MECANICO DE MAQUINAS PESADAS

40

4

4

223 - AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL

40

60

60

224 - AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA URBANA

40

40

40

228 - PNSG - ENGENHEIRO AGRONOMO - 40 HORAS

40

2

2

230 - PNSS - ASSISTENTE SOCIAL - 30 HORAS

30

6

6

231 - PNSS - FONOAUDIOLOGO - 30 HORAS

30

2

2

235 - TECNICO DA SAUDE/ENFERMAGEM

40

85

85

237 - TECNICO DA SAUDE/RADIOLOGIA

40

8

8

244 - PNSG - NUTRICIONISTA - 30 HORAS

30

2

2

256 - PNSS - EDUCADOR FISICO - 30 HORAS

30

4

4

257 - PNSS - TERAPEUTA OCUPACIONAL - 30 HORAS

30

4

4

259 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

40

80

80

260 - AGENTE ADMINISTRATIVO DO SUS

40

1

1

261 - AGENTE OPERADOR DO SISTEMA SUS

40

1

1

262 - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE

40

30

30

263 - AGENTE OPERACIONAL/MOTORISTA CNH CAT C

40

8

8

264 - AGENTE OPERACIONAL/MOTORISTA CNH CAT D

40

8

8

265 - AGENTE OPERACIONAL/MOTORISTA CNH CAT E

40

8

8

266 - AGENTE OPERACIONAL/MOTORISTA DA SAUDE

40

10

10

267 - APOIO DE SERVICOS A SAUDE/CAMAREIRA

40

2

2

268 - APOIO DE SERVICOS A SAUDE/COZINHEIRA

40

15

15

269 - APOIO DE SERVICOS A SAUDE/LAVADEIRA

40

4

4

270 - APOIO DE SERVICOS A SAUDE/LIMPEZA PREDIAL

40

40

40

271 - APOIO DE SERVICOS A SAUDE/VIGILANCIA PATRIMONIAL

40

20

20

272 - APOIO MANUT E CONSERV EDUC/ELETRICISTA PREDIAL

30

1

1

273 - APOIO MANUT E CONSERV EDUC/MECANICO

30

1

1

274 - APOIO MANUT E CONSERV EDUC/PEDREIRO

30

4

4

275 - ASSISTENTE DA SAUDE/ATENDENTE DE FARMACIA

40

1

1

276 - ASSISTENTE DA SAUDE/ATENDENTE DE LABORATORIO

40

2

2

277 - ASSISTENTE DA SAUDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM

40

3

3

280 - ASSISTENTE DA SAUDE/ATEND DE CONSULTORIO DENTARIO

40

10

10

281 - AUXILIAR MANUTENCAO E CONSERVACAO EDUCACIONAL

30

1

1

282 - DESENHISTA/CADISTA

40

2

2

283 - PNSG - ALIMENTADOR DO APLIC - 40 HORAS

40

3

3

284 - PNSG - ANALISTA DE LICITACOES - 40 HORAS

40

2

2

285 - PNSG - ANALISTA DE SISTEMA - 40 HORAS

40

2

2

286 - PNSPJ - CONTADOR - 40 HORAS

40

2

2

288 - PNSG - MEDICO VETERINARIO - 40 HORAS

40

2

2

289 - PNSG - PSICOLOGO - 40 HORAS

40

1

1

291 - PNSPJ - ADVOGADO - 40 HORAS

40

4

4

293 - PNSPJ - PROCURADOR GERAL - 40 HORAS

40

1

1

294 - PNSS - ADMINISTRADOR DO SUS - 40 HORAS

40

1

1

295 - PNSS - ADVOGADO - 40 HORAS

40

2

2

296 - PNSS - ANALISTA DE SISTEMA - 40 HORAS

40

2

2

297 - PNSS - BIOMEDICO - 40 HORAS

40

1

1

298 - PNSS - BIOQUIMICO - 40 HORAS

40

1

1

300 - PNSS - ENFERMEIRO INTENSIVISTA - 40 HORAS

40

2

2

303 - PNSS - FARMACEUTICO/BIOQUIMICO - 40 HORAS

40

8

8

304 - PNSS - ODONTOLOGO - 40 HORAS

40

12

12

305 - PNSS - QUIMICO - 40 HORAS

40

1

1

306 - SECRETARIA EXEC DOS CONSELHOS MUNIC DE DIREITOS

40

1

1

309 - TECNICO DA SAUDE/ARQUIVO

40

1

1

311 - TECNICO DA SAUDE/COMPUTACAO

40

1

1

317 - TECNICO DA SAUDE/HIGIENE DENTAL

40

1

1

318 - TECNICO DA SAUDE/IMOBILIZACAO ORTOPEDICA

40

2

2

319 - TECNICO DA SAUDE/LABORATORIO

40

4

4

327 - TECNICO DA SAUDE/CONSULTORIO DENTARIO

40

10

10

330 - TECNICO DA SAUDE/SEGURANCA DO TRABALHO

40

1

1

331 - TECNICO DA SAUDE/VIGILANCIA SANITARIA E AMBIENTAL

40

1

1

332 - TECNICO DE NIVEL MEDIO/AGROPECUARIA

40

2

2

333 - TECNICO DE NIVEL MEDIO/ARQUIVO

40

1

1

334 - TECNICO DE NIVEL MEDIO/COMPUTACAO

40

1

1

337 - TECNICO DE NIVEL MEDIO/SEGURANCA DO TRABALHO

40

2

2

338 - PNSE - NUTRICIONISTA - 30 HORAS

30

2

2

339 - PNSS - ENFERMEIRO - 20 HORAS

20

2

2

340 - PNSS - FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA - 30 HORAS

30

2

2

342 - PNSS - ENFERMEIRO INTENSIVISTA - 20 HORAS

20

1

1

345 - PNSS - PSICOLOGO - 30 HORAS

30

4

4

348 - PNSE - FONOAUDIOLOGO - 30 HORAS

30

2

2

349 - PNSE - PSICOLOGO - 30 HORAS

30

2

2

358 - PNSG - ENGENHEIRO SANITARISTA - 40 HORAS

40

1

1

402 - PNSPJ - ASSESSOR CONTABIL - 40 HORAS

40

1

1

403 - PREGOEIRO

40

2

2

404 - DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR

40

1

1

405 - INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE

40

8

8

406 - DIRETOR DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO

40

1

1

407 - DIRETOR DE ENFERMAGEM

40

1

1

409 - DIRETOR ADMINISTRATIVO RECURSOS HUMANOS

40

1

1

410 - DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

40

1

1

412 - DIRETOR DE PLANEJAMENTO

40

1

1

413 - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

40

1

1

415 - DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

40

1

1

418 - SUPERVISOR DE FROTAS

40

1

1

419 - ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS

40

2

2

420 - DIRETOR DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

40

1

1

422 - SUPERVISOR DE COMPRAS

40

1

1

423 - SUPERVISOR DE MANUTENCAO MECANICA

40

1

1

429 - SUPERVISOR DE CONTRATO

40

1

1

430 - SUPERVISOR DE LICITACAO

40

1

1

431 - DIRETOR DE CAMPO/PROGRAMAS ASSISTENCIAIS

40

1

1

432 - DIRETOR DE MERENDA ESCOLAR

40

1

1

433 - DIRETOR DE FROTAS

40

1

1

434 - DIRETOR DE LABORATORIO ASFALTICO

40

1

1

435 - DIRETOR DE MANUT ELETRICA AUTOMOTIVA

40

1

1

436 - DIRETOR DE USINA ASFALTICA

40

1

1

437 - DIRETOR DE CONVENIO

40

1

1

438 - DIRETOR DO PROCON MUNICIPAL

40

1

1

439 - DIRETOR DA ATENCAO BASICA

40

1

1

440 - DIRETOR DE LABORATORIO DE ANALISE CLINICA

40

1

1

441 - DIRETOR DE SAUDE BUCAL

40

1

1

442 - DIRETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL EDUCACIONAL

40

1

1

443 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO EM CUIABA-MT

40

1

1

444 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO EM BRASILIA-DF

40

1

1

445 – ASSISTENTE DA SAUDE/MAQUEIRO

40

6

6

446 – ASSISTENTE DA SAUDE/RECEPCIONISTA

40

24

24

447 - TECNICO DA SAUDE/INSTRUMENTACAO CIRURGICA

40

4

4

448 - ENCARREGADO I

40

60

60

449 - ENCARREGADO II

40

55

55

450 - ENCARREGADO III

40

40

40

451 - SUPERVISOR I

40

15

15

452 - SUPERVISOR II

40

15

15

453 - SUPERVISOR III

40

30

30

454 - ASSISTENTE JURIDICO

40

2

2

458 - AGENTE DE FISCALIZACAO E POSTURA

40

10

10

459 - AGENTE DE FISCALIZACAO PROCON MUNICIPAL

40

2

2

460 - AGENTE DE MANUTENCAO/LABORATORIO ASFALTICO

40

1

1

461 - AGENTE DE VISTORIA BENS PATRIMONIAS

40

3

3

462 - PNSG - AGENTE ALIMENTADOR DO GEOBRAS - 40 HORAS

40

1

1

463 - PNSG - ANALISTA DE OPERACAO DE USINA ASFALTICA - 40 HORAS

40

1

1

464 - PNSS - ANALISTA DE FATURAMENTO HOSPITALAR - 40 HORAS

40

2

2

465 - GERENTE DE ARQUIVO

40

1

1

466 - PNSG - ANALISTA DE GESTAO FUNDIARIA - 40 HORAS

40

1

1

467 - PNSG - ANALISTA FISCAL RECEITA MUNICIPAL - 40 HORAS

40

4

4

468 - PNSG - AUDITOR PROCON MUNCIPAL - 40 HORAS

40

1

1

469 - PNSG - BIBLIOTECARIO - 40 HORAS

40

1

1

470 - PNSG - BIOLOGO - 40 HORAS

40

1

1

471 - PNSG - CONCILIADOR PROCON MUNICIPAL - 40 HORAS

40

1

1

472 - PNSG - ENGENHEIRO AMBIENTAL - 40 HORAS

40

1

1

473 - PNSG - ENGENHEIRO FLORESTAL - 40 HORAS

40

1

1

474 - TECNICO DE DOCUMENTACAO ESCOLAR

40

20

20

475 - PNSG - ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS - 40 HORAS

40

2

2

476 - PNSE - ANALISTA PEDAGOGICO - 30 HORAS

30

1

1

477 - AUXILIAR EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

40

70

70

478 - PNSE - ASSISTENCIA SOCIAL - 30 HORAS

40

2

2

479 - DIRETOR DE ENGENHARIA

40

1

1

480 - DIRETOR DE ARQUITETURA

40

1

1

481 - DIRETOR DE CRIAÇÃO DE NOVOS PROJETOS

40

1

1

482 - DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS

40

1

1

483 - DIRETOR DE TRÂNSITO

40

1

1

484 - DIRETOR DE HABITAÇÃO

40

1

1

485 - DIRETOR FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURA

40

1

1

486 - DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

40

1

1

487 - DIRETOR DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO AMBIENTAL

40

1

1

488 - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PREVIDÊNCIA

40

1

489 – ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

40

1

1

490 – ASSESSOR JURÍDICO I

40

1

1

491 – DIRETOR ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO

40

1

1

492 – SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO

40

1

1

493 – DIRETOR ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO

40

1

1

494 – SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO

40

1

1

495 – ASSESSOR DE LICITAÇÕES, FINANÇAS E COMPRAS EM SAÚDE

40

1

1

TOTAIS

1.744

419

7

2.170

 

ANEXO II - TABELA SALARIAL

CARGO

REMUNERAÇÃO SALARIAL

CARGA HORÁRIA

OCUPAÇÃO ATUAL

SALÁRIO ATUAL

IMPACTO FINANCEIRO

Assessor de Licitações, Finanças e Compras em Saúde

R$ 8.500,00

40 horas

Supervisor II

R$ 4.717,35

R$ 3.782,65

Diretor Administrativo de Licitação

R$ 8.500,00

40 horas

Supervisor III

R$ 5.241,50

R$ 3.258,50

Secretário Adjunto de Administração

R$ 8.500,00

40 horas

Supervisor III

R$ 5.241,50

R$ 3.258,50

Total

R$ 10.299,65

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