Acrescido ao Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 057/2022, que entre si fazem de um lado a Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT e de outro lado a Sra. ELIANE ALVES BARBOZA, doravante denominadas, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADA.

Pelo presente Termo Aditivo, de um lado a Prefeitura Municipal de Tabaporã, com sede à Av. Comendador José Pedro Dias, 979 N, Centro, na cidade de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº 37.464.997/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, residente e domiciliado nesta cidade de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, CEP 78.563-000, ora, denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Senhora ELIANE ALVES BARBOZA, inscrita no CPF sob o nº. 039.402.751-58, residente e domiciliada neste município de Tabaporã - MT a seguir chamada simplesmente de CONTRATADA, sendo que o presente Termo Aditivo será regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 057/2022, em razão da gestação da contratada, conforme atestado médico anexo, com data provável do parto em 19 de janeiro de 2027, garantindo-se a estabilidade provisória gestacional até 05 (cinco) meses após o parto, ficando o contrato prorrogado até 19 de junho de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 Continuam em vigor as demais cláusulas do Contrato ora aditado, no que tange às disposições e responsabilidades de ambas as partes.

2.2 E por estarem de pleno acordo as partes contratantes, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Tabaporã/MT, em 15 de junho de 2026.

Carlos Eduardo Borchardt ELIANE ALVES BARBOZA

Prefeito de Tabaporã CONTRATADA

CONTRATANTE