PORTARIA N.º 205 /2016
12 de Agosto de 2016
PORTARIA N.º 205 /2016
De 04 de Agosto de 2016.
SÚMULA: ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS SEM UTILIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA FUTURA HASTA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO que existem diversos veículos imprestáveis para utilização de propriedade do município de Nova Monte Verde;
CONSIDERANDO que existem diversos veículos que por conta de seu estado de degradação geram mensalmente muito prejuízo aos cofres do município;
CONSIDERANDO a necessidade de renovação da frota do município para atender às necessidades da Administração Pública;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Fica criada Comissão Especial para avaliação dos veículos sem utilização por parte do município de Nova Monte Verde.
ARTIGO 2º - A Comissão de Avaliação será constituída pelos seguintes membros:
Kleiber Leite Pereira – Avaliador;
Edney Carro de Souza;
Florisvaldo José Ferreira;
Ademir José de Oliveira;
Vilso Luiz Pegorini.
ARTIGO 4º - Compete à Comissão avaliar os bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município que serão colocados à disposição mediante a realização de hasta pública, devendo proceder para tanto com a descrição destes, buscando através dos meios disponíveis a apuração do seu real valor para divulgação em Edital a ser confeccionado pelo Poder Executivo Municipal.
ARTIGO 5º - A Comissão é instituída em caráter especial e temporário, com prazo de 120 (Cento e vinta) dias para conclusão de seus trabalhos.
Parágrafo único: Como conclusão de seus trabalhos, a comissão emitirá relatório circunstanciado da situação de cada bem a ser disponibilizado para hasta pública com os valores reais atribuídos a estes.
ARITGO 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 279/2015.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 04 de Agosto de 2016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal