A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa qualificada para prestação de serviços técnicos, para realização de curso presencial de capacitação e treinamento em Interações Medicamentosas e suas Bases Farmacológicas, com carga horária de 20 horas, destinado aos profissionais da rede municipal de saúde de União do Sul – MT, de conformidade com o Termo de Referência.

CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

CNPJ: 04.845.150/0001-57

ENDEREÇO: Avenida Fernando Correa da Costa, nº 2367, Bairro: Boa Esperança, Cidade de Cuiabá – MT.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.

Fiscalização: Leziane Zanardi.

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 003/2026 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

União do Sul - MT, 15 de junho de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal