“Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Conquista D’Oeste – MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 31/2001, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente o seu art. 11, com a redação dada pela Lei nº 692/2025,

Considerando o Decreto Municipal nº 03/2026, que Momeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Conquista D’Oeste – MT, e

Considerando o Ofício nº 038/2026/SEMAS;

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os seguintes membros titular e suplente, representantes de Entidade Religiosa, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: I – Rosa Francisca dos Santos – CPF: 020.***.***-97, em substituição ao membro titular Miriam Jaqueline Cavalli; II – Norah Janneth Moldes Jarro Neves – CPF: 742.***.***-49 , em substituição ao membro suplente Rosa Francisca dos Santos. § 1º O mandato dos membros em substituição complementará a vigência do mandato dos membros substituídos. § 2º Ficam convalidados os atos anteriormente praticados pelos membros do Conselho até a publicação deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Conquista D’Oeste – MT, em 15 de Junho de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal