Torna-se público que o Município de Barra do Garças/MT, através do Setor de Licitações, por intermédio do seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 23.256/2026, a Dispensa de Licitação, do tipo menor preço, com critério de julgamento por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 2021, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Municipal n.º 5.362/2024 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso, observadas as condições do quadro de detalhamento a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO PROGRAMA VIGIA MAIS-MT, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PODER EXECUTIVO, VINCULADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS – MT.

Data Limite de recebimento das Propostas: 19/06/2026.

Horário final de entrega: 17h00min

Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: Não

Margem de Preferência Local/Regional: Não

Horário de Referência: Brasília/DF

E-mail para envio de Documentação e Proposta: licitacao@barradogarcas.mt.gov.br

Barra do Garças-MT, 15 de junho de 2026.

Igor Alves Rezende

Agente de Contratação Fase Externa e Pregoeiro Substituto