DECRETO Nº.015/2026

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA DE SERRA NOVA DOURADA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a necessidade de manter atualizada a composição do Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente – CMDCA;

Considerando a conveniência Administrativa de reunir, em um único ato normativo, as designações anteriormente formalizadas pro decretos distintos;

Considerando que a consolidação normativa não implica descontinuidade dos mandatos, tampouco prejuízo à validade dos atos já praticados;

Considerando as deliberações e aprovação do CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 11 de junho de 2026.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica atualizada e consolidada, por meio deste Decreto, a composição do Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente – CMDCA de Serra Nova Dourada-MT, para o Biênio 2025/2027, com início de vigência em 06 de Fevereiro de 2025 e término em 06 de Fevereiro de 2027, conforme segue:

MEMBROS DO CONSELHO

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Ariella Alves Porto da Silva Lopes

CPF: XXX.096.671-XX

Suplente: Alzira Maria Rodrigues de Oliveira Andrades

CPF: XXX.486.361-XX

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: João Victor Alves Rodrigues

CPF: XXX.608.131-XX

Suplente: Thayna Alves Barbosa.

CPF: XXX.020.841-XX

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Juliana Alves da Cunha

CPF: XXX.624.931-XX

Suplente: Tarsila Sanches Andrade

CPF: XXX.617.867-XX

Representantes da Secretaria Municipal de Finança

Titular: Josivania Silva Santana

CPF: XXX.752.051-XX

Suplente: Jose Aurélio Aguiar Brito

CPF: XXX.089.083-XX

Representantes da Sociedade Civil

Titular: Marizaine Campos Fonseca

CPF: XXX.504.101-XX

Suplente: Janes Clarice Rodrigues Maciel

CPF: XXX.877.971-XX

Representantes da Sociedade Civil

Titular: Marcos Antônio Arruda Marques

CPF: XXX.908.801-XX

Suplente: Rafaella de Souza Martins Palácios

CPF: XXX.896.131-XX

Representante da Sociedade Civil

Titular: Noeme Oliveira Rodrigues de Carvalho

CPF: XXX.515.101-XX

Suplente: Jurandir Pereira Lima

CPF: XXX.880.231-XX

Representante da Sociedade Civil

Titular: Juliana Martins de Souza

CPF: XXX.670.161-XX

Suplente: Caíque Matheus da Silva

CPF: XXX.960.981-XX

Art. 2º - Fica mantida a Diretoria do Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente – CMDCA, com a seguinte composição:

I - Presidente: Ariella Alves Porto da Silva Lopes.

II - Vice-Presidente: Juliana Martins de Souza.

III - Secretária Executiva: Noeme Oliveira Rodrigues de Carvalho.

Parágrafo Único – O mandato da Diretoria observará o mesmo período estabelecido no art. 1º deste Decreto.

Art. 3º - O Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente - CMDCA é um órgão que reúne representantes do governo e sociedade civil para tomar decisões nos assuntos de interesse coletivo, como aprovação de planos, gastos com recursos públicos, fiscalização e acompanhamento da política pública.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº006/2025, permanecendo validos os atos praticados e os efeitos jurídicos produzidos durante a vigência daquele instrumento.

Art. 5º Este Decreto possui natureza consolidatória, não implicando interrupção ou reinício de mandatos.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada – MT, 11 de junho de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal