AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026. NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º ABRIL DE 2021. COMPRA/SERVIÇO DIRETO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 19/2026, TENDO COMO OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO MOTOR DO CAMINHAO 24.220 PLACA NJA-5374. VEICULO ESTE QUE É USADO PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E NAS ATIVIDADES QUE ACONTECE NA ZONA URBANA. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. DE OBRAS. EMPRESA: MGT BORTOLON LTDA - CNPJ nº 15.100.903/0001-11, com sede na Avenida Luiz Carlos machado, nº 07, bairro Santa Genoveva no Município de Confresa – MT, CEP: 78.652-000, Tel. (66) 3564-1017 / 98447-2444 / 99637-8761, representado pelo Sr. Neri Benjamin Bortolon. VALOR GLOBAL R$ 29.173,19 (vinte e nove mil, cento e setenta e três reais e dezenove centavos). PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias; referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO I e II e Decreto Municipal 1545/2023. Porto Alegre do Norte – MT, em 15 de junho de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.