TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO MOTOR DO CAMINHAO 24.220 PLACA NJA-5374. VEICULO ESTE QUE É USADO PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E NAS ATIVIDADES QUE ACONTECE NA ZONA URBANA. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. DE OBRAS. EMPRESA: MGT BORTOLON LTDA - CNPJ nº 15.100.903/0001-11, com sede na Avenida Luiz Carlos machado, nº 07, bairro Santa Genoveva no Município de Confresa – MT, CEP: 78.652-000, Tel. (66) 3564-1017 / 98447-2444 / 99637-8761, representado pelo Sr. Neri Benjamin Bortolon. VALOR GLOBAL: 29.173,19 (vinte e nove mil, cento e setenta e três reais e dezenove centavos). PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias; Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso I e II, da Lei nº 14.133/21. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Porto Alegre do Norte – MT, em 15 de junho de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.