Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOSE PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 2743559 emitida pela SSP-MT e do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na Rua Simão Sarkis Simão, n° 15, setor Bandeirantes, nesta cidade de Alto Boa Vista – MT, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa LISIANE MARQUES PEREIRA ZINELLI, inscrita no CNPJ nº 32.317.104/0001-10, com sede na AVENIDA LUIS SOARES VICTOR – S/N – CENTRO – LAGOA DA CONFUSÃO – CEP 77.493-000, representada pelo Sra. LISIANE MARQUES PEREIRA ZINELLI, portador do RG nº 1614345 SSP/TO e inscrito no CPF nº 302.023.828-50, residente e domiciliado no Município de Alto Boa Vista/MT, doravante denominado CONTRATADA, adjudicatária do fornecimento abaixo indicado no Pregão Eletrônico Nº 005/2021, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato N° 036/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, Reequilíbrio de Preço de vinte e cinco por cento (25%), sobre o valor da parcela atual de R$ 3.363,00 (três mil e trezentos e sessenta e três reais).

1.2 – A prorrogação do referido Contrato se dará sem a aplicação de reajuste do valor contratual original.

1.3 – A prorrogação do referido contrato se dará visto que os produtos oferecidos pela CONTRATADA são de ótima 3.363,00qualidade, e atendem a contento as necessidades da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato nº 036/2022.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O valor global deste aditivo é de R$ 5.044,50 (cinco mil quarenta e quatro reais, cinquenta centavos) que será adicionado ao valor do contrato original, as parcelas que eram no valor de R$ 3.363,00 (três e trezentos sessenta e três reais) mensais deverão ser pagas em 06 (seis) parcelas restantes ao contrato no valor de R$ 4.203,75 (quatro mil e duzentos e três reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

 

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.