TERMO DE SELEÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2025

A Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, comunica que, em despacho proferido no Processo de CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2025, PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO(S) HABITACIONAL(IS) EM ÁREA(S) PÚBLICA(S) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023 E PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE. Declara que para apresentar junto à Caixa Econômica Federal proposta para elaboração de projetos e construção de no mínimo 106 unidades habitacionais residenciais de interesse social no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela ou do que vier a substitui-lo, tem como CREDENCIANDO a Empresa GRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA,

Apiacás/MT, em 23 de julho de 2025.

Julio Cesar dos Santos

Prefeito Municipal