Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88.

Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE - APAE, inscrita no CNPJ nº. 00.062.712/0001-35

Objeto: O presente termo tem como objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros destinados à execução do Projeto APAE CAMPO VERDE – “ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, INCLUSÃO E CUIDADO 2026”.

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será do dia 16/06/2026 até o dia 31/12/2026.

Valor: Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).

Dotação: As despesas decorrentes do presente Termo de Fomento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 05.001.12.122.0019.20013.3.3.50.43.00.00 – red. 116, no exercício de 2026.

Assinatura: Campo Verde/MT, 15 de Junho de 2026.