ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 091/2026. A agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 616 de 24.03.2026, torna público que, por determinação do Secretário de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referêncial nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 6.461/2026, OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM GARANTIA TÉCNICA DA 5º REVISÃO, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS/MATERIAIS E LUBRIFICANTES DO VEÍCULO TOYOTA HILUX, CDLOWM4FD, CHASSI: 8AJDA3CD4S1847243, PLACA: SPX7G83, contemplando o fornecimento de mão de obra técnica especializada, peças genuínas recomendadas pelo fabricante autorizado da cidade de Tangara da Serra/MT, conforme orientações do plano de manutenção preventiva da fabricante TOYOTA, para atender a demanda da Secretaria de Infraestrutura, conforme previsão legal descrita no Art. 75, IV, a – Lei 14133/2021, através da empresa DISVECO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 02.971.360/0012-19, no valor total de:R$ 1.887,75 (um mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) , torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 15.06.2026. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.