"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato n° 049/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor JULIO CESAR ODISIO FERREIRA Chefe Depto de Esporte e Lazer, portador do CPF nº 378.xxx.xxx.52, e como suplente o servidor JOSE PAULO NEVES DOS SANTOS, Professor Efetivo, portador do CPF nº 030.xxx.xxx-24, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato n° 049/2026, conforme abaixo:

Contrato	Objeto	Fornecedor	fiscal
049/2026	CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DOS SHOWS PARA 17ª EXPORANÃ DE 2026, A SER REALIZADA NO DISTRITO DE JAPURANÃ, NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT – 04/09/206 - HUGO & TIAGO.	TIAGO HERCULES DA SILVA CNPJ Nº 32.555.367/0001-68	________________________ Fiscal: JULIO CESAR ODISIO FERREIRA CPF nº 378.xxx.xxx-52 Suplente: JOSE PAULO NEVES DOS SANTOS CPF nº 030.xxx.xxx-24

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução das atas de registro de preços e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 12 de junho de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal