Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Esportes, através da Secretária a Sra. ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação Procedimento Administrativo nº 043/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 89 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE CORTADOR DE GRAMA HUSQVARNA GIRO ZERO MZ54 PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES., através da empresa VENAGRO SGP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.273.986/0001-09, na importância de R$ R$ 49.800,00 (Quarenta e Nove Mil e Oitocentos Reais). Critério de Julgamento: Menor Preço Unitário.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 15 de Junho de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.