PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2025

PROCESSO 048/2025 ADESÃO 02/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2025– CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E REBOUÇAS COMÉRCIO LTDA, AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, localizado a Rua José Salmen Hanze, 924, nesta cidade de São José do Povo – MT, Inscrita no CNPJ nº 32.972.424/0001-04, devidamente representada pelo Sr. IVANILDO VILELA DA SILVA, brasileiro, casado, residente à Rua Projetada, s/n, Cohab André Maggi, nesta cidade portador da Cédula de Identidade RG nº. M 2992037 SSPMG e inscrito no CPF/MF sob nº. 491.256.216-53, denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa REBOUÇAS COMÉRCIO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 48.953.108/0001-25, LOCALIZADA RUA NATIVO ALVES BASTOS, N°101, VILA IPIRANGA, NO MUNÍCIPIO DE RONDONÓPOLIS-MT, CEP 78.725.350, NESTE ATO REPRESENTADO PELA Srª. VANILZA APARECIDA DE JESUS SANTOS ALMEIDA, BRASILEIRA, EMPRESÁRIA, PORTADORA DO CPF Nº 912.528.651-04, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 076/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAZADOS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA METÁLICAS, DE MONTAGEM DE ESTRUTURA DE PALCO, TENDAS, CAMARINS, ILUMINAÇÃO, CAMAROTE, PRODUÇÃO, GERADORES DE ENERGIA, SONORIZAÇÃO, BANHEIRO QUIMICO, NECESSARIOS Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESENVOLVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO-MT/ A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT”.

2.CLÁUSULA SEGUNDA — DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 076/2025, por mais 181 (cento e oitenta e um) dias, passando sua vigência de 03 de julho de 2026 até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço de natureza continuada.

3.CLÁUSULA TERCEIRA — DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO

021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO

13 CULTURA

13 392 DIFUSÃO CULTURAL

13 392 8050 DIFUSÃO CULTURAL

13 392 8050 2275 0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FICHA: 306

4.CLÁUSULA QUARTA — DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 076/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

5.CLÁUSULA QUINTA — DO FUNDAMENTO LEGAL

5.1 O presente Termo Aditivo tem fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, bem como na justificativa técnica e interesse público devidamente demonstrado no processo administrativo correspondente.

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

São José do Povo/MT, 15 de junho de 2026.