EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO DE COMERCIANTES INTERESSADOS EM USO DO ESPAÇO NA FESTA JUNINA 2026
16 de Junho de 2026
O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL COMPLEMENTAR, com o objetivo de promover ajustes na distribuição das barracas do evento Festa Junina 2026, conforme segue:
1. DA JUSTIFICATIVA
A presente adequação se faz necessária em razão da indisponibilidade de matéria-prima para produção de alimentos à base de milho, considerando o encerramento do período sazonal propício.
2. DA ALTERAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DAS BARRACAS
Fica alterada a destinação das seguintes barracas:
● Barraca 02 – passa a ser destinada à venda de SALGADOS;
● Barraca 08 – passa a ser destinada à venda de ESPETINHOS;
● Barraca 11 – passa a ser destinada à venda de CACHORRO-QUENTE;
Permanecem inalteradas as demais disposições do edital original.
3. DAS SANÇÕES
O descumprimento da categoria estabelecida para a barraca, mediante comercialização de produtos incompatíveis com sua destinação principal, implicará:
● Exclusão imediata do participante do evento;
● Impedimento de participação em eventos municipais pelo período de 01 (um) ano;
Sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este edital complementar passa a integrar o Edital de Chamamento Público nº 09/2026, permanecendo válidas todas as demais disposições não alteradas.
Novo Mundo/MT, 15 de junho de 2026
Tatiane Da Silva Borré Santos
Coordenadora Municipal de Cultura - Port.:079/2026 Contato: (66) 99240-5328 E-mail: cultura@novomundo.mt.gov.br