“Dispõe sobre a convocação da sociedade cacerense para participarem da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Cáceres, e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Resolução nº. 010, de 04 de maio de 2026 do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Gdoc sob nº 1478, de 12 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar todos os segmentos representantes da sociedade cacerense para participarem da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Cáceres, a ser realizada no dia 17 de junho de 2026, das 07h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, no Auditório Maria Sophia Leite – SMTC.

Art. 2º A 11ª Conferência Municipal de Saúde de Cáceres terá como finalidade promover a participação da sociedade na formulação, avaliação e fortalecimento das políticas públicas de saúde, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de junho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde