TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026

Considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 35/2026, bem como o Parecer Jurídico favorável à contratação, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 09/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalações elétricas destinadas à execução das instalações nas 24 (vinte e quatro) casas habitacionais de interesse social do Município de Santa Terezinha – MT.

CONTRATADA: A. ALVES DA SILVA – AKCE CNPJ: 50.047.697/0001-24

VALOR GLOBAL: R$ 23.380,00 (vinte e três mil, trezentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Determino a publicação do presente Termo de Ratificação nos meios oficiais, em cumprimento ao princípio da publicidade e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santa Terezinha – MT, 15 de junho de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO Prefeito Municipal