REFERÊNCIA: Processo Licitatório 06/2026 | Adesão nº 003/2026

OBJETO: A futura e eventual contratação de serviços para confecção de móveis planejados em MDF, Incluindo instalação, deslocamento e quaisquer despesas relacionadas. Conforme especificações contidas no Termo de referencia, do edital. Visando atender as necessidades da câmara municipal de santa cruz do Xingu –MT.

PROPONENTE/EMPRESA: C. E. GONÇALVES POLETTO LTDA

Cnpj: 27.931.043/0001-47

Enderço: Rua das Chacaras (Lot Prq N Esperança II), S/N, Jardim Industriario

Cidade: Cuiabá-MT CEP 78.099-399

Fone/Fax: (65) 9230-8970

E-mail: daviprestacoes@gmail.com

Representante: Claison Eduardo Gonçalves Palleto CPF: 026.xxx919-41

VALOR: R$ 201.904,23 (Duzentos e Um Mil e Novecentos e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações;

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão a ata de registro de preços de nº 042/2025 Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, no bojo do processo licitatório nº 006/2026, nos termos do artigo 86 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registre-se e Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu – MT, 15 de Junho de 2026.

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Anderson Alves dos Santos

Presidente da Câmara Municipal