TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nº 003/2026

16 de Junho de 2026

Con. InterMun. de Saúde da Região Médio Norte Matogrossense

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nº 003/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026

O Sr. LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE, situado à Rua Francisco Ferreira Ramos, 82-E, Centro, Tangará da Serra - MT, CEP 78.300-112, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/21;

HOMOLOGA o procedimento licitatório acima e;

ADJUDICA seu objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas que tenham interesse na prestação de serviços especializados na área de saúde, para realização de procedimentos com finalidade diagnóstica e procedimentos cirúrgicos ambulatoriais e hospitalares, para atender a demanda dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-grossense no âmbito do Programa Fila Zero na Cirurgia, em favor de:

CMO – CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA - CNPJ: 42.480.390/0001-94, sediada na Avenida Castelo Branco, nº 777, Centro Sul, CEP 78.110-002 – Várzea Grande – MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM	CÓDIGO SIGTAP	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO
37	0405050364	CIRURGIA DE PTERIGIO	R$ 541,73
38	0405050372	FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL	R$ 1.100,00
36	0405050216	RECOBRIMENTO CONJUNTIVAL	R$ 344,54

INOVA MEDICINA DIAGNÓSTICA S/A - CNPJ nº 36.753.765/0001-40, sediada na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 661-W, Parques Mansões, CEP: 78.302-028 – Tangará da Serra – MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM	CÓDIGO SIGTAP	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO
16	0207010013	ANGIORESSONANCIA CEREBRAL	R$ 537,50
13	006	ANGIOTOMOGRAFIA ABDOMINAL/PELVE	R$ 537,50
14	007	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE TÓRAX	R$ 537,50
12	004	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL/VENOSA CEREBRAL	R$ 537,50
15	008	ANGIOTOMOGRAFIA DE PESCOÇO	R$ 537,50
25	0207030014	RESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR	R$ 537,50
17	0207010021	RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR BILATERAL	R$ 537,50
26	0207030022	RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR	R$ 537,50
18	0207010030	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO	R$ 537,50
19	0207010048	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA	R$ 537,50
20	0207010056	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA	R$ 537,50
21	0207010064	RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO	R$ 537,50
27	0207030030	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL	R$ 537,50
23	0207020027	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR UNILATERAL	R$ 537,50
22	0207010072	RESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA	R$ 537,50
24	0207020035	RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX	R$ 537,50
28	0207030049	RESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES/COLANGIORRESSONANCIA	R$ 537,50
9	0206030010	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR	R$ 277,26
10	0206030029	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR	R$ 173,50
1	0206010010	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL	R$ 173,52
2	0206010028	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA	R$ 202,20
3	0206010036	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA	R$ 173,52
4	0206010044	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE / SEIOS DA FACE / ARTICULACOES TEMPORO-MANDIBULARES	R$ 173,50
11	0206030037	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR	R$ 277,26
7	0206020023	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES - BRACO, ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA, PÉ	R$ 173,50
8	0206020031	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX	R$ 272,82
6	0206010079	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO	R$ 194,88
5	0206010052	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOÇO	R$ 173,50

IRM MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA – CNPJ nº 37.769.089/0001-65, sediada na Rua Sebastião Barreto, nº 02, Centro, CEP: 78.300-000 - Tangará da Serra – MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM	CÓDIGO SIGTAP	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO
13	006	ANGIOTOMOGRAFIA ABDOMINAL/PELVE	R$ 537,50
14	007	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE TÓRAX	R$ 537,50
12	004	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL/VENOSA CEREBRAL	R$ 537,50
15	008	ANGIOTOMOGRAFIA DE PESCOÇO	R$ 537,50
9	0206030010	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR	R$ 277,26
10	0206030029	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR	R$ 173,50
1	0206010010	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL	R$ 173,52
2	0206010028	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA	R$ 202,20
3	0206010036	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA	R$ 173,52
4	0206010044	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE / SEIOS DA FACE / ARTICULACOES TEMPORO-MANDIBULARES	R$ 173,50
11	0206030037	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR	R$ 277,26
7	0206020023	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES - BRACO, ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA, PÉ	R$ 173,50
8	0206020031	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX	R$ 272,82
6	0206010079	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO	R$ 194,88
5	0206010052	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOÇO	R$ 173,50

MEDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE MÉDICA LTDA CNPJ nº 03.903.577/0001-00, sediada na Rua Julio Martinez Benevides, nº 68 E, Centro, CEP: 78.300-093 - Tangará da Serra – MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM	CÓDIGO SIGTAP	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO
41	0407010386	CIRURGIA BARIÁTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA	R$ 18.435,00

SANITAS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA – CNPJ nº. 14.102.009/0001-18, sediada na Avenida Gabriel Muller, nº 265-N, Sala 01, Setor 02, Quadra 06 lote RT6B, Módulo 02, CEP 78.320-000 – Juína – MT. A empresa solicitou credenciamento para os seguintes itens:

ITEM	CÓDIGO SIGTAP	PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO
16	0207010013	ANGIORESSONANCIA CEREBRAL	R$ 537,50
13	006	ANGIOTOMOGRAFIA ABDOMINAL/PELVE	R$ 537,50
14	007	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE TÓRAX	R$ 537,50
12	004	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL/VENOSA CEREBRAL	R$ 537,50
15	008	ANGIOTOMOGRAFIA DE PESCOÇO	R$ 537,50
25	0207030014	RESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR	R$ 537,50
17	0207010021	RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR BILATERAL	R$ 537,50
26	0207030022	RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR	R$ 537,50
18	0207010030	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO	R$ 537,50
19	0207010048	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA	R$ 537,50
20	0207010056	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA	R$ 537,50
21	0207010064	RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO	R$ 537,50
27	0207030030	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL	R$ 537,50
23	0207020027	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR UNILATERAL	R$ 537,50
22	0207010072	RESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA	R$ 537,50
24	0207020035	RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX	R$ 537,50
28	0207030049	RESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES/COLANGIORRESSONANCIA	R$ 537,50

Em conformidade com o item 7 do edital de credenciamento, a distribuição e utilização dos serviços credenciados será de acordo com o número de credenciados e a demanda dos municípios, não havendo a obrigação de utilização de quantidades mínimas ou do total estimado no termo de referência. As contratações derivadas deste credenciamento se darão na forma “paralela e não excludente” e, de acordo com a atividade a ser executada, será convocada a credenciada constante da relação de credenciados, observados os seguintes critérios de isonomia:

a) disponibilidade do credenciado para o atendimento imediato do usuário;

b) conveniência e economicidade para a administração municipal em função da sua localização (logística);

c) resolutividade, agilidade e qualidade na prestação dos serviços e atendimento aos cidadãos, conforme histórico dos atendimentos.

Quando se tratar de demanda vinculada, continuada, derivada ou complementar a uma demanda já cadastrada, a distribuição será dirigida, preferencialmente, para a credenciada que já esteja atuando no serviço ou, no caso de impossibilidade desta, para outra que já atuou.

Havendo mais de um prestador disponível para atendimento após aplicados os critérios de preferência listados acima, os serviços deverão ser distribuídos, dentre estes prestadores, de forma a preservar a proporcionalidade, ressalvada a possibilidade de escolha pelo beneficiário direto da prestação.

Tangará da Serra/MT, 15 de junho de 2026.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Presidente do CISMNORTE

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