DECRETO Nº 2997/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pontal do Araguaia/MT - FUNAPEM, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados como membros do COMITÊ DE INVESTIMENTO, para mandato de 04 (quatro anos), conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

AGNALDO BARBOSA PINTO

CARLOS JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA

ELIZENE MARACAIPES DE OLIVEIRA MOURA

Art. 2º. Os Servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Complementar nº 414, de 20 de outubro de 2005 e seu respectivo Regimento Interno.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 2541, de 14 de abril de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Pontal do Araguaia-MT, 16 de junho de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal