Considerando a tentativa de entrega frustrada da notificação diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou estando em locais incertos e não sabidos e/ou o Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.

Considerando a ausência do proprietário/responsável, bem como o proprietário não reside no endereço e estando em locais incertos e não sabidos.

A Prefeitura Municipal de Brasnorte, através da Fiscalização Municipal comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para regularizar ou seja proceder a limpeza do imóvel, conforme LEI n° 352/1998 e suas alterações(CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE BRASNORTE) Art. 126., ou comprovar a limpeza do imóvel .Ocorrendo a não realização da limpeza dos terreno, a mesma será feita pela Prefeitura, cobrando-se os custos daí decorrentes, do notificado, conforme o Art. 126 § 2º já citado acima sendo que os valores foram regulamentados pelo DECRETO Nº 31/2025, não ficando com isso, o mesmo isento do pagamento da multa correspondente.

Brasnorte/MT, 15 de junho de 2026.

Sidval Adiers

Fiscal de Tributos, posturas e Obras

Port. 332/99

Notificação	NOME	SETOR	QD	L	UND
251	VALDIR SERGIO DE OLIVEIRA	13	14	5	1
252	IVAN AGOSTINHO CALURA	13	15	5
257	NILTON ALVES VERCOZA	13	3	1
258	AIRTON ROCHA	13	16	5
259	ERICA NARLOCH	13	12	17
260	RENI ALVES DA SILVA	13	13	8
261	MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS	13	12	20
262	MARIO SERGIO BUENO DE MORAES	13	13	5
263	JOEL ANICETE GARCIA	13	13	2
265	FATIMA MARIA BORGES	13	9	17
268	JOSUÉ RODRIGUES DOS SANTOS	13	7	3
270	MARCIA CRISTINA DA ROCHA SILVA	13	4	10
271	MARCOS AURÉLIO PELISSARI	13	4	9
280	ARISTEU CHAVES TOBIAS	13	7	19
281	NICOLINA MARIA DA CUNHA	13	7	20
283	HELIO NONATO DA SILVA	13	20	18
284	VAGNER AMARO REIS	13	11	7
285	DOMINGOS DA SILVA	9	1	4
291	NEIDE BERTUSSI	9	13	6
292	ROSANA DE CARVALHO ISKIERSKI	9	13	4
296	HOSANA PASCOAL DE OLIVEIRA	9	16	6	1
297	ILSON MANTEUFEL	9	22	17
298	CELESTINO ALVES DE SOUZA	9	14	3
302	ERONALDO MARCELINO DOS REIS	9	6	1