Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, través da Secretária a Sra. Angela Xavier Belizário, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº042/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 88 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO TIRA REAGENTE PARA MEDIR GLICERINA CAPILAR,COM COMPATIBILIDADE/ REFERENCIAL DE QUALIDADE NA MARCA GLUCOLEADER, OU EQUIVALENTE, OU SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE, PARA SER DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO GRATUITAMENTE PELA FARMÁCIAS BÁSICAS PARA ATENDER DEMANDA IMEDIATA DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE., através da empresa G.O MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.795.674/0001-84, na importância do Valor total de R$ 40.480,00 (Quarenta Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais).

Critério de Julgamento: Menor Valor Unitário. Realizado através da Plataforma Licitanet.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 15 de Junho de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.