DECRETO Nº096, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
17 de Junho de 2026
EFETIVA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JAURU, CONCURSADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2019,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Em conformidade com o art. 41 da Constituição Federal e Art. 85 da Lei Orgânica Municipal, cumpridas as exigências e formalidades legais para declaração de estabilidade no serviço público municipal, em virtude de aprovação em estágio probatório oriundo da aprovação no Concurso Público Municipal nº001/2019, realizado em 29 de setembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estável no serviço público municipal o servidor público abaixo relacionado, nomeado conforme Portaria abaixo especificada:
SEM RESTIÇÕES
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Nº |
NOME |
CARGO |
PORTARIA DE NOMEAÇÃO |
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01 |
MÁRCIO JOSÉ DE PAULA |
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS III |
PORTARIA Nº170/2023 |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal