PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT E A EMPRESA C&R PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, PARA FINS DE SUPRESSÃO DE VALOR CONTRATUAL.

O MUNICÍPIO DE LUCIARA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.503.620/0001-31, com sede administrativa na Av. Lúcio Pereira Luz, 450, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Parassu de Souza Freitas, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa C&R Produções e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.712.200/0001-19, com sede na AV GENERAL DAVID SARNOFF nº 4050, BAIRRO INCONFIDENTE, CONTAGEM-MG, CEP: 32.260-272, representada neste ato pelo senhor FELIPE NASCIMENTO ALEXANDRE CPF n° 064.059.646-04, IDENTIDADE MG13771951 SSP MG, residente e domiciliado a Rua Guilherme de Almeida, nº 461, Apt 301, Bairro Santo Antônio, BELO HORIZONTE-MG, CEP: 30.350-230, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nos documentos constantes do processo administrativo correspondente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

A presente supressão contratual tem por finalidade promover a adequação do valor contratado, em decorrência de negociação entre as partes e da necessidade de otimização dos recursos públicos, observando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, sem prejuízo à execução do objeto contratado.

A alteração não compromete a realização da apresentação artística musical contratada, permanecendo inalteradas as condições essenciais de execução do objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUPRESSÃO

Fica suprimido do Contrato nº 016/2026 o valor de R$ 114.000,00 (Cento e quatorze mil reais).

Em razão da presente supressão:

· Valor original do contrato: R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais);

· Valor da supressão: R$ 114.000,00 (Cento e quatorze mil reais);

· Novo valor do contrato: R$ 336.000,00 (Trezentos e trinta e seis mil reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 016/2026 que não conflitarem com as disposições deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste Termo Aditivo nos meios oficiais de divulgação, em conformidade com a legislação vigente.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Luciara-MT, 12 de junho de 2026.

CONTRATANTE

PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal de Luciara-MT

CONTRATADA

C&R PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

FELIPE NASCIMENTO ALEXANDRE

CPF n° 064.059.646-04