“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Artigo nº 27 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o teor do Laudo Médico protocolado;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 29 de maio de 2026;

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidora relacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento e função a exercer.

Nº	Mat.	Nome	Período de Afastamento	Função
01	3661	Eliene Julia de Souza Alves	29.05.2026 a 29.11.2026	Acompanhamento com a equipe medica da zona rural e preenchimento e de formulários de vacinas SINAN, PNI, CADSUS.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 10 de junho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal