ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
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PORTARIA GP Nº 454/2026
DATA: 07 de Maio de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade ao Servidor Público
Municipal em Regime Jurídico Contratado, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia em
Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que
lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 01 de Maio de 2026, ao Sr. Fabio Henrique
Ribeiro Dutra, matrícula nº 4396, Contratado no cargo de Auxiliar em manutenção de
pontes de madeira, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei
Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotado na Secretaria
Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,
em 07 de Maio de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlos Rogerio Pavaneli de lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos
Publique-se, registre-se e cumpra-se.