PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 181/2026.

Dispensa de Licitação n.037/2026, Inc. IV alínea “a” do Art. 75 da Lei 14.133/21.

Objeto: Contratação de Empresa para Manutenção Corretiva, durante o período de garantia de fábrica de 10.000 km do Veículo CHEV/SPIN, Placa SQJ9C44, Renavan 01478987640, incluindo o fornecimento de Peças, Acessórios de Reposição Genuína, Lubrificante, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme:

Art. 75. É dispensável a licitação:

IV - para contratação que tenha por objeto:

a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Vemaq Veículos e Maquinas LTDA, CNPJ: 15.895.055/0001-84, Endereço: Av. Castelo Branco, nº 21101, Bairro: Setor Industrial, CEP: 76.967-715 Cacoal/RO.

Item	Quant.	Especificação	Valor Total
01	01	Aquisição de peças, troca de óleos para a realização da revisão de 10.000 km do Veículo CHEV/SPIN, Placa SQJ9C44, Renavan 01478987640, conforme orçamento de Fls. 18.	R$ 1.223,65
02	01	Prestação de Serviços para a realização da revisão de 10.000 km do Veículo CHEV/SPIN, Placa SQJ9C44, Renavan 01478987640, conforme orçamento de Fls. 18.	R$ 210,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 181/2026, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 1.433,65 (Hum mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos).

Rondolândia – MT, 16 de junho de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire Agente de Contratação