ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
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PORTARIA GP Nº 458/2026
DATA: 07 de Maio de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público
Municipal em Regime Jurídico Contratual, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia em
Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que
lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 01 de Maio de 2026, ao Sr. Carlos
Rodrigues da Silva, matrícula nº 4393, Servidor Contratado no cargo de Coletor de lixo,
40% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar
004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotado na Secretaria Municipal de Obras,
Mobilidade e Serviços Urbanos
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,
em 07 de Maio de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlos Rogerio Pavaneli de lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos
Publique-se, registre-se e cumpra-se.