Contratante: Câmara Municipal de Vale de São Domingos/MT – CNPJ nº 04.216.009/0001-95.

Contratada: Vale Serviços e Limpeza Ltda – CNPJ nº 30.815.037/0001-39.

Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 007/2025, referente à prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva para atender às necessidades da Câmara Municipal.

Fundamento Legal: Arts. 137, inciso VIII, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Motivo: Razões de interesse público e conveniência administrativa.

Data da Rescisão: 28 de maio de 2026.

Vale de São Domingos-MT, 28 de maio de 2026.

Fábio dos Santos Bezerra Presidente da Câmara Municipal.