TERMO ADITIVO Nº 23/2026 AO CONTRATO Nº 034/2025

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 034/2025, ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E EMPRESA RUMANA CALIXTO DA SILVA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA – MT E A EMPRESA RUMANA CALIXTO DA SILVA.

O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.031.669/0001-18, com sede na Rua 25, s/n, Centro, Santa Terezinha – MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa RUMANA CALIXTO DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 33.280.402/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, nas cláusulas do Contrato Administrativo nº 34/2025 e no interesse público devidamente justificado pela necessidade de continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento das Secretarias Municipais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 34/2025, oriundo do Pregão Presencial nº 12/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO

Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 34/2025 até 31 de dezembro de 2026.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 34/2025.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial dos Municípios para fins de eficácia e cumprimento da legislação vigente.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Santa Terezinha – MT, 28 de maio de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO Prefeito Municipal CONTRATANTE

RUMANA CALIXTO DA SILVA CNPJ nº 33.280.402/0001-46 CONTRATADA