PROCESSO ADMINISTRATIVO 63/2026

OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa CULTIVE PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTISCAS LTDA, inscrita no CNPJ: 50.625.777/0001-10, para prestação de serviço de consultoria cultural para assessorar na elaboração de editais da lei Aldir Blanc - ciclo 2 para Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer do município de Querência MT.

FAVORECIDO: CULTIVE PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTISCAS LTDA inscrita no CNPJ: 50.625.777/0001-10

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.679,00 (dez mil seiscentos e setenta e nove reais).

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 63/2026.

Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº 16/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio e Parecer Jurídico no Processo de Licitação nº 63/2026, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações.

Querência MT, 16 de junho de 2026.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal