PROCESSO: 096/2025

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n.° 009/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90

CONTRATADO: D. MARTINS MIRANDA CONSTRUCOES LTDA/ CNPJ n.º 30.972.896/0001-31

OBJETO: Execução de serviços de sondagens geotécnicas (spt e rotativa em rocha), incluindo mobilização e desmobilização de equipe e equipamentos, instalação dos furos, fornecimento de água, execução das sondagens em solo e rocha, além do fornecimento de caixa de testemunho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 10/05/2026 a 09/07/2026.

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Segunda – DOS PRAZOS E PRORROGAÇÃO.

1.1.3. JUSTIFICA-SE a presente proposta, conforme solicitação do Fiscal do contrato via despacho no Protocolo n.º 9388/2026, em razão da natureza de escopo do ajuste e da necessidade de conclusão das etapas de análise técnica e recebimentos provisório e definitivo dos serviços já executados, conforme autoriza o art. 111 da Lei nº 14.133/2021, visando exclusivamente o encerramento regular do contrato, sem a previsão de continuidade da execução física ou emissão de novas ordens de serviço.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Douglas Martins Miranda

DATA: 13/05/2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Contrato dentro do prazo previsto no Edital.