Termo de adjudicação/homologação de inexigibilidade nº. 12/2026
17 de Junho de 2026
Processo administrativo 056/2026
Objeto: “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MAIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA,
INSCRITA NO CNPJ 34.047.756/0001-08, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM
DJ VOVÔ JAMES NA EXPOQUER 2026 NO DIA 04 DE JUNHO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE
QUERÊNCIA – MT”, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2026.
CONTRATADO: MAIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ
34.047.756/0001-08
VALOR DO CONTRATO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Período/prazo: Vigência de 03 (três) meses, a contar da assinatura do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 11/2026.
Tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e de tudo que consta dos autos deste
processo, e diante do resultado apresentado pela Agente de Contratação, ADJUDICO E
HOMOLOGO o presente certame, para que produza os efeitos previstos em Lei.
Querência MT, em 22 de maio de 2026
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Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal