ESTADO DE MATO GROSSO
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DE MARCELÂNDIA/MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
PORTARIA GP Nº 479/2026
DATA: 15 de Maio de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas
por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A partir de 04 de Maio de 2026, conceder Gratificação de
Função de 100% do salário base para o Servidor Público Municipal Sr. Luiz Carlos de Matias,
no cargo de Motorista, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 4128, lotado na Secretaria
Municipal de Educação.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data 04 de Maio de 2026, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 15 de Maio de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Igor Belusso Casagrande
Secretário Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.