ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
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PORTARIA GP Nº 482/2026
DATA: 18 de Maio de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade ao Servidor Público
Municipal em Regime Jurídico Contratual , e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia em
Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que
lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 01 de Maio de 2026, ao Sr. Awaetekato
Tapirape, matrícula nº 4416, Servidor Contratado no cargo de Coletor, 40% de adicional
de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo
Técnico de Insalubridade, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e
Serviços Urbanos
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 01 de Maio de 2026, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,
em 18 de Maio de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlos Rogerio Pavaneli de lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos
Publique-se, registre-se e cumpra-se.